Todos os anos, cerca de 30 mil novos pedidos de patentes são registrados pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) no Brasil. A grande demanda demonstra a importância da proteção da propriedade industrial. Quem não deposita um pedido de patente de invenção pode ter sua ideia copiada, perder dinheiro e até acabar saindo do mercado.
Os pedidos de concessão de patentes no Brasil devem ser feitos ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), autarquia federal vinculada ao Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços. O órgão analisa o seu mérito com base nas disposições da Lei da Propriedade Industrial (LPI), nº. 9.279/96.
O que são patentes de invenção?
A patente de invenção é um título de propriedade, outorgado pelo Governo, de novas soluções técnicas para problemas específicos. Ou seja, produtos ou processos que atendam aos requisitos de: novidade absoluta, atividade inventiva (aquilo que para um técnico no assunto não decorre de maneira óbvia) e aplicação industrial (passível de industrialização e não algo abstrato). Depois de depositado o pedido, a patente de invenção vigorará pelo prazo de 20 anos.
Quem pode requerer patente de invenção?
O depositante do pedido de patente pode ser tanto o próprio inventor (pessoa física), ou seus herdeiros ou sucessores, quanto à empresa (pessoa jurídica) para a qual o inventor presta serviços ou para a empresa para quem foi criado a invenção. A patente tem validade nacional, de forma que sua concessão num determinado país não desobriga o pedido junto às instituições responsáveis em outros países.
Como solicitar um pedido de patente de invenção?
O procedimento para pedido de patente começa, em primeiro lugar, com uma busca prévia para verificar se já existe a patente em questão. Esta pesquisa será útil para a confecção do relatório descritivo que em conjunto com desenhos técnicos, resumo e reivindicações deverão compor a solicitação apresentada ao INPI.
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