Em tempos de plágio e intensificação da troca de informações pela internet, proteger a criação de uma obra intelectual é primordial. Apesar de não ser obrigatório por lei, fazer registro de direitos autorais no Brasil é uma atitude sensata e prudente, que muitas vezes é deixada em segundo plano. Ao providenciar o documento, é possível resolver facilmente eventuais conflitos na justiça.
O que é registro de direitos autorais e averbação?
O registro de direitos autorais é um instrumento que possibilita o reconhecimento da autoria de uma obra e determina direitos morais e patrimoniais, além de estabelecer prazos de proteção para o titular e também seus sucessores. Segundo a Lei nº 9.610/98, o registro tem como objetivo conceder segurança jurídica ao autor no que se refere à criação de sua obra. Já a averbação é a atualização ou a modificação de uma obra, que já foi registrada. Em ambos os casos são emitidos certificados com todos os dados referentes à obra.
Quais tipos de obras intelectuais podem ser registrados?
A priori, as obras autorais artísticas, literárias ou científicas são passíveis de proteção, já que os direitos autorais dependem de registro. Alguns exemplos são:
– Músicas e composições musicais, sonorizadas ou não;
– Obras teatrais (dramáticas), coreográficas ou pantomímicas, desde que a execução se viabilize por “roteiro” escrito ou qualquer outra forma;
– Fotografias, pinturas, gravuras e afins;
– Ilustrações e cartas geográficas;
– Projetos, esboços e obras referentes à geografia, engenharia, arquitetura, topografia, cenografia e correlacionados;
– Sermões, conferências, alocuções, discursos, palestras e obras semelhantes de mesma natureza;
– Adaptações e traduções, bem como quaisquer tipos de transformação de obras originais, inclusive quando apresentadas como criação intelectual nova;
– Todos os textos de obras literárias, artísticas ou científicas.
Onde fazer o registro para direitos autorais?
No Brasil, desde 1898, a Fundação Biblioteca Nacional, através do Escritório de Direitos Autorais (EDA), é o órgão responsável por fazer o registro para direitos autorais. A sede do EDA fica no Rio de Janeiro, mas existem postos estaduais que também realizam o serviço. Por ser uma entidade estatal, os procedimentos do EDA estão sujeitos ao recolhimento de taxas através de GRU (Guia de Recolhimento da União).
Documentação e formulário para registro de diretos autorais
Para se realizar o procedimento é preciso reunir uma série de documentos. A fim de evitar dor de cabeça, erros e atrasos, que podem levar ao indeferimento do pedido, uma boa opção é contar com ajuda especializada de um escritório de assessoria nesse assunto. Assim, ele poderá cuidar do preenchimento do formulário para registro de diretos autorais (requerimento de registro ou averbação), da elaboração da via da obra intelectual, cópias de documentos, comprovantes e demais exigências.
Como a São Paulo Marcas e Patentes pode te ajudar?
A São Paulo Marcas e Patentes é um escritório de direitos autorais que possui grande experiência na assessoria de pessoas físicas e jurídicas que buscam obter seu registro. Realizamos todos os procedimentos necessários para a efetivação do pedido e fazemos o devido acompanhamento do processo.
Então, vamos seguir juntos nessa? Tem alguma dúvida sobre propriedade intelectual e direitos autorais? Entre em contato com a gente.
