Entenda tudo sobre direitos autorais e a inteligência artificial no Brasil, saiba em que casos há proteção intelectual e tenha nosso suporte.
A relação entre direitos autorais e inteligência artificial (IA) é fundamental na atualidade. Afinal, o INPI e tribunais já discorrem sobre obras criadas com o auxílio da tecnologia.
A seguir, vamos explicar detalhes sobre direitos autorais em IA, para que entenda como a proteção jurídica pode ser obtida.
Direitos autorais e inteligência artificial: um panorama geral
É importante saber que o INPI e tribunais de justiça brasileiros já deferiram decisões sobre os direitos autorais em obras que utilizam IA.
Na prática, quando se fala em propriedade intelectual, não é possível registrar algo que foi inteiramente feito por inteligência artificial.
Afinal, o direito autoral pressupõe que o solicitante é o autor da criação. Portanto, se o material apresentado foi criado por IA integralmente, o autor não terá direito sobre a criação.
É o que ocorre, por exemplo, ao criar o logotipo de uma empresa usando apenas IA. Mesmo que seja solicitado um registro, identificando que é a identidade visual de uma marca real, o INPI não fará a proteção.
Uma vez que a inteligência artificial atuou em todas as etapas, sem intervenção criativa humana no desenvolvimento do logo.
Ao perceber ausência de autoria, tanto o INPI quanto os tribunais nacionais negam a proteção autoral.
Criações humanas e distintas geram proteção
Um aspecto importante de observar é que criadores que conseguem comprovar que a invenção ou obra possui distintividade e que houve participação inventiva real do ser humano, conseguem a proteção. Mesmo que tenham utilizado IA no processo de criação.
Neste contexto, é extremamente relevante ter auxílio especializado e reunir provas de que a criação é de autoria do solicitante. Afinal, a tecnologia pode ser uma ferramenta usada no processo de criação.
O que demanda a comprovação de que a IA não é a autora, por ter sido meramente uma das tecnologias utilizadas ao longo do processo.
E isso pode ser feito por meio de uma série de comprovações, que contribuem para atestar que a obra é distinta e dependente de seu criador.
Disputas judiciais sobre direitos autorais em IA
Um aspecto interessante de observar é que, atualmente, grandes empresas de mídia brasileira já acionam empresas de IA, como a OpenAI, na justiça.
A Folha de São Paulo move uma ação contra a empresa OpenAI questionando a coleta e exploração de conteúdo para alimentar o algoritmo.
Portanto, a questão dos direitos autorais em IA vai muito além do registro de criações. Afinal, materiais publicados online acabam servindo como base para alimentar o algoritmo, que criará novos conteúdos a partir dos prompts.
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