Pedidos de Patentes no Brasil continuam com um volume bastante considerável, pois, em 2016 foram feitos 31.020 pedidos desse tipo de proteção ao INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial. Temos aí um indicador da confiança do empresariado na melhora do cenário econômico e em nosso Sistema de Patentes.
Notam-se ainda esforços para que os Pedidos de Patentes sejam examinados em prazos menores, tal como a posse de setenta novos servidores no INPI e a sanção da Lei nº 13.411, de 28 de dezembro de 2016, que interessa especialmente às Patentes de Fármacos.
A lei deverá agilizar a concessão de Patente de Medicamentos, pois, disciplina melhor os prazos estabelecidos para que a ANVISA resolva os processos de patente sob seus cuidados, tendo em vista que o prazo anterior de 90 (noventa) dias jamais foi respeitado.
O desenvolvimento econômico passa, necessariamente, pela evolução tecnológica que não se mantem sem um sistema de patentes que em nosso país tem se tornado cada vez mais sólido, confiável e transparente, o que deverá determinar a elevação do número de pedidos em 2017.
