O registro de contrato de royalties é importante para a segurança dos pagamentos de royalties aos envolvidos em contrato.
No entanto, é um tipo de registro que frequentemente é negligenciado. Mas isso pode desencadear uma série de problemas judiciais para as partes envolvidas.
O registro de contrato de royalties tem como objetivo conferir a segurança jurídica necessária aos envolvidos. Ele é um documento oficial que prova a existência e os termos do acordo.
Além disso, o registro permite que terceiros interessados tenham acesso às informações sobre os contratos celebrados. Isso pode ser relevante para análises de mercado e principalmente para eventuais disputas legais.
Afinal, quando todos os processos são documentados, existe menor risco de enfrentar problemas judiciais difíceis de resolver.
Registro não é obrigatório, mas é recomendado
O registro de contrato de royalties não é uma medida obrigatória no Brasil. Todavia, é algo importante para a proteção das partes.
Afinal, além de trazer mais segurança ao pacto, o registro do contrato de royalties possibilita a oposição de seus efeitos contra terceiros. Já no caso dos Contratos Internacionais, ele viabiliza as transferências financeiras.
Portanto, é um investimento com inúmeros benefícios para as partes envolvidas. Contribuindo para que seja possível ter ótimos resultados no curto e no longo prazo. O Registro do Contrato de Royalties propicia ainda a dedutibilidade nas declarações de renda.
Conte com especialistas para seu registro de contrato de royalties
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