Ter a sua marca protegida por um registro oficial é o desejo da maioria dos empresários. Afinal, ter uma marca exclusiva é fundamental para que o negócio ganhe espaço no mercado e evita problemas jurídicos. Por isso, embora envolva alguns custos e leve tempo, registrar marca e registrar nome da empresa devem ser vistos como investimentos e não como despesas.
Consulta registro de marcas
O primeiro passo para fazer o registro de uma marca é consultar marcas registradas no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). A consulta não é obrigatória, mas é altamente recomendável realiza-la antes de fazer o registro. Assim, é possível decidir se vale a pena ou não entrar com o pedido.
Se não houver nenhum empecilho na consulta, o pedido é encaminhado ao INPI federal, logo após o pagamento das devidas taxas.No momento da requisição devem ser fornecidos dados e informações sobre a marca e o requerente. Ao longo do processo, pode haver a exigência do envio de documentos adicionais pelo órgão do governo. Para não perder nenhum prazo, o monitoramento da situação do pedido, junto ao INPI é essencial.
Em até 60 dias após o depósito do pedido a marca é publicada pelo INPI. O prazo para conclusão do processo varia de 24 a 36 meses. Para a expedição do registro de marca é preciso recolher as taxas federais que darão direito exclusivo de uso da mesma pelo requerente.
Registro de marcas a nível nacional
Quando deferido, o registro de marca é válido em todo Brasil pelo período de 10 anos e pode ser renovado sempre que o prazo de expiração estiver próximo. A exclusividade de uso da marca garante ao titular o direito de explorá-la no seu ramo específico de atividade.
É importante citar que mesmo com o certificado de propriedade da marca ainda existe possibilidade de contestação administrativa, onde cabe recurso e defesa. Por isso, o acompanhamento contra o uso indevido e pirataria é de suma importância para garantir os direitos do proprietário da marca.
