Co titularidade de marcas: pode haver mais de um requerente?
Até agosto de 2019 o regime de co titularidade de marcas não vigorava no Brasil, ou seja, não era possível a vinculação de mais de um co titular ou requerente a um registro ou pedido de registro de marca no país. Já a partir de 2020 isso torna-se possível graças à publicação de duas resoluções […]