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As Marcas do Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos têm proteção especial
As Marcas do Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos têm proteção especial, é o que declarou o INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial por meio do Processo INPI n. 52400.089850/2016-13. Mas o que seria esta “proteção especial”? Em 10 de maio de 2016 foi promulgada a Lei nº 13.284, que dispõe sobre as medidas relativas […]