As Marcas podem ser vendidas, doadas, licenciadas e até mesmo herdadas
As Marcas podem ser vendidas, licenciadas e até mesmo herdadas, assim também como as Patentes, Desenhos Industriais e demais direitos de propriedade industrial. A Lei da Propriedade Industrial dispõe em seu Art. 5º que devem ser considerados bens móveis, para os efeitos legais, todos os direitos de propriedade industrial. Os bens móveis são aqueles que, […]