Quem é empreendedor ou pretende empreender já deve ter ouvido falar no termo “marca registrada”. Afinal, tudo o que envolve esses ativos tão importantes para uma empresa, que são as marcas, precisa ser do conhecimento de quem busca se destacar no mercado.
Apesar da importância do tema, pode ser que você não saiba muito bem o que significa o registro de marca e sua titulação. Porém, essa é uma das etapas mais importantes para o sucesso de um empreendimento.
Entenda nesse artigo o que é marca registrada, suas características e vantagens dela para o seu negócio. Confira!
O que é marca registrada?
A marca registrada é justamente aquela que possui autorização de uso, já que possui propriedade registrada. Ou seja, indica que a marca em questão passou por procedimento administrativo, junto ao INPI, e teve seu registro deferido.
O princípio da marca registrada é regulamentado pelo artigo 123 e seguintes da Lei da Propriedade Industrial (LPI – nº 9.279/96). Ela trata exclusivamente de marcas, patentes e desenhos industriais, bem como de crimes contra marcas e patentes, como concorrência desleal.
O que acontece se eu usar uma marca registrada?
Além de um descumprimento à LPI, o uso indevido de uma marca registrada é crime passível de punição, conforme o Código Penal brasileiro (artigo 184).
A LPI estabelece penalidades para o registro de marca no Título V, Capítulo III, que pode variar de três meses a um ano de detenção ou multa. Uma multa pode indenizar o titular da marca pelos danos morais e econômicos que o titular possa sofrer pelo seu uso ilegal.
O uso indevido com relação à marca envolve a reprodução, sem autorização do titular; a alteração da marca; e sua imitação, no todo ou em parte.
Onde consultar se uma marca é registrada?
Para saber se uma marca é registrada é possível fazer uma busca no INPI ou solicitar a ajuda de nossos consultores.
Através de nossos profissionais você terá todo o suporte com relação à nomenclatura, prefixos e processos, para saber se realmente determinada marca está mesmo registrada. Afinal, são 45 classes divididas em duas categorias (produtos ou serviços).
Importância do registro de marca para o negócio
A marca representa a identidade da sua empresa no mercado e perante os clientes. É através dela que um negócio opera sua comunicação e é lembrada pelos consumidores.
Construir uma marca não é fácil. Leva muito tempo e investimento, por isso, seu registro deve ser a prioridade do empresário, antes de qualquer uso possível da marca.
O registro da marca é concedido à pessoa que primeiro protocolar o pedido junto ao INPI. Então, para evitar dores de cabeça, legalize sua marca o quanto antes.
Registrar a marca é uma forma única de proteger o seu negócio. O registro é como uma escritura: você é o proprietário e ninguém pode usá-lo, a não ser você.
